Política de Exclusão de Dados — AquariOS

Última atualização: 15 de junho de 2026

← Início · Política de Privacidade · Termos de Uso · Engenharia & Arquitetura

1. O que é esta Política

Esta Política descreve como você solicita a exclusão dos seus dados pessoais do AquariOS, o que é excluído, o que pode ser retido por obrigação legal e em quanto tempo. Ela cumpre o direito de eliminação previsto na LGPD (art. 18), no GDPR (art. 17 — direito ao apagamento) e em regimes equivalentes, além do requisito de Data Deletion das plataformas Meta.

2. Como solicitar a exclusão

1. No aplicativo: Configurações → Conta → Excluir meus dados.
2. Endpoint público: https://api.podiumtec.com.br/delete-data.
3. E-mail: contato@podiumtec.com.br (assunto: "Exclusão de dados").
4. Via Meta: ao remover o app/integração nas configurações da Meta, a Meta aciona automaticamente nosso callback de exclusão.

3. Verificação de identidade

Para proteger sua conta, confirmamos sua identidade antes de excluir:

• pedidos no app usam sua sessão autenticada;
• pedidos por e-mail exigem confirmação a partir do e-mail cadastrado;
• pedidos da Meta são autenticados pela assinatura signed_request (HMAC-SHA256).

Isso evita exclusões fraudulentas por terceiros.

4. O que excluímos

Mediante pedido válido, excluímos os dados pessoais vinculados à sua conta, incluindo:

• dados de cadastro e identificação;
• dados de bem-estar (humor, Diário do Ser, dimensões do iVi);
• histórico de conversas com os agentes de IA e canais Meta;
• registros de interação do widget que identifiquem você (IP, user agent).

5. O que pode ser retido (exceções legais)

A lei permite reter um conjunto mínimo de dados, de forma segregada e pelo tempo estritamente necessário, quando houver:

Fora dessas exceções, os dados são eliminados (não apenas inativados).

6. Prazos

• Confirmação do recebimento: imediata (app, endpoint, Meta) ou em até 48h (e-mail).
• Conclusão da exclusão: em até 30 dias, podendo ser estendido apenas quando a lei exigir, com aviso a você.

7. Confirmação

Ao concluir, registramos a operação e disponibilizamos um código de confirmação e, quando via Meta, uma URL de acompanhamento do status.

8. Canais Meta / WhatsApp

Quando você usa nossos canais Meta, a exclusão remove os identificadores e o histórico vinculados (ex.: wa_id). Dados de bem-estar nunca foram enviados a ferramentas de publicidade da Meta — portanto não há o que apagar lá.

9. Seus direitos por regime

• Brasil (LGPD art. 18): eliminação dos dados tratados com consentimento.
• UE/EEA (GDPR art. 17): direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), com as exceções do art. 17(3).
• EUA (CCPA/CPRA): direito de exclusão, com exceções legais.

10. Contato

Exclusão e privacidade / Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato@podiumtec.com.br. Autoridade de controle no Brasil: ANPD (gov.br/anpd).

CARVALHO & LEITE GESTORA DE RECURSOS LIMITADA · CNPJ 41.191.506/0001-02 · Rua Adriano Chaves e Matos, 486 — Belo Horizonte/MG — CEP 30390-552.