Termos de Uso — AquariOS

Última atualização: 15 de junho de 2026 · Vigência: 15 de junho de 2026

← Início · Política de Privacidade · Exclusão de Dados

1. Aceitação e quem somos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma AquariOS e de seus agentes e módulos (ProteOS, HygeiOS, CerberOS, PanaceIA, SandeirOS, EcumenicOS, Comunidades, Diário do Ser, entre outros). Ao criar conta ou usar o AquariOS, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• Operadora: CARVALHO & LEITE GESTORA DE RECURSOS LIMITADA · CNPJ 41.191.506/0001-02 · Rua Adriano Chaves e Matos, 486 — Belo Horizonte/MG — CEP 30390-552 · contato@podiumtec.com.br.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize a plataforma.

2. O que o AquariOS é — e o que NÃO é

O AquariOS é uma plataforma de bem-estar integral (lifestyle): acompanhamento de hábitos, reflexão, comunidades de apoio e o índice iVi (Físico, Mental, Espiritual, Social).

3. Elegibilidade

O AquariOS é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao usar a plataforma, você declara ter pelo menos 18 anos. Em ondas futuras, onde a lei local admitir uso por adolescentes, o acesso exigirá consentimento verificável dos pais ou responsáveis.

4. Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado (contato@podiumtec.com.br).

5. Inteligência Artificial — natureza e limites

Parte das interações é conduzida por agentes de IA (ex.: ProteOS). No primeiro contato exibimos: "Você está conversando com o ProteOS, agente de Inteligência Artificial do AquariOS."

• As respostas da IA têm finalidade de bem-estar e autoconhecimento — não são aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.
• A IA pode cometer erros; use seu próprio julgamento e busque profissionais quando apropriado.
• A IA aplica guardas de conteúdo que bloqueiam linguagem de diagnóstico/tratamento e podem encaminhar a interação para orientação humana ou canais de ajuda.

6. Uso aceitável e conduta nas Comunidades

As Comunidades são o coração do AquariOS e operam sob respeito à diversidade cultural e religiosa (camada EcumenicOS). É vedado:

• conteúdo ilegal, de ódio, discriminatório, assédio, ameaça ou incitação;
• conteúdo que se apresente como aconselhamento médico a terceiros;
• spam, fraude, engenharia reversa, scraping, sobrecarga ou tentativa de burlar a segurança;
• uso que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

Podemos moderar, remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras.

7. Conteúdo do usuário

• Você mantém a titularidade do conteúdo que cria (registros, posts, diário).
• Você nos concede licença limitada e revogável, estritamente para operar e prestar o serviço a você (armazenar, processar, exibir de volta a você e, quando você escolher, à comunidade). Não usamos seu conteúdo privado para publicidade (ver Política de Privacidade).

8. Propriedade intelectual

A plataforma, os agentes (ProteOS, HygeiOS, CerberOS, PanaceIA, SandeirOS), os módulos, o índice iVi, marcas, layout, código e conteúdos originais são de titularidade da operadora ou licenciados a ela, protegidos por lei. Nenhuma licença é concedida além do uso pessoal do serviço.

9. Planos, assinaturas e pagamento

O AquariOS oferece planos gratuitos e pagos, conforme a tabela vigente publicada em nossos canais oficiais (podiumtec.com.br e odontolarplus.com.br). Condições:

• Cobrança processada por Stripe (maioria dos países) ou Paystack (Nigéria). Onde não houver gateway viável, o acesso é em free tier.
• Moeda local-first: cobramos em moeda local onde o gateway liquida; USD como alternativa.
• Renovação automática até cancelamento; você pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo vigente.
• Reembolsos conforme a lei de consumo aplicável (§16) e a tabela de planos.

10. Canais Meta / WhatsApp

Ao optar pelos canais WhatsApp/Instagram/Messenger, aplicam-se também os termos da Meta. Mensagens de marketing dependem de opt-in explícito e podem ser canceladas (opt-out) a qualquer momento. O AquariOS não envia dados de bem-estar a ferramentas de publicidade.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de resultado de bem-estar.
• Reforçando §2: o AquariOS não é serviço de emergência nem médico. Não nos responsabilizamos por decisões de saúde tomadas com base no uso da plataforma.
• Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Nada nestes Termos limita responsabilidades que a lei não permita excluir (ex.: direitos do consumidor).

12. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança. O tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade e a Política de Exclusão de Dados.

13. Disponibilidade e sanções (OFAC / Irã)

A disponibilidade do AquariOS em certos territórios está sujeita a sanções econômicas e controles de exportação. No Irã, o serviço — quando ofertado — observará as restrições aplicáveis, será disponibilizado por distribuição clearnet local e somente após parecer jurídico de sanções (OFAC). Até lá, nenhum lançamento ocorrerá nesse território.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app e/ou por e-mail, com nova data de vigência. O uso continuado após a vigência implica concordância.

16. Lei aplicável, foro e direitos do consumidor

• Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Foro da comarca de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim garantir (Brasil — CDC).
• União Europeia/EEA (Portugal, Noruega): consumidores têm direitos imperativos, incluindo, em regra, direito de arrependimento de 14 dias para serviços digitais — ressalvado o início imediato da prestação mediante seu consentimento expresso e ciência da perda desse direito.
• EUA, Nigéria, Peru e demais: aplicam-se as proteções de consumo locais cogentes.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@podiumtec.com.br.

Documento regido pela legislação brasileira (LGPD — Lei 13.709/2018; CDC — Lei 8.078/1990; Lei 9.610/1998). CARVALHO & LEITE GESTORA DE RECURSOS LIMITADA · CNPJ 41.191.506/0001-02 · Belo Horizonte/MG.